A questão da maioridade penal

Essa semana foi votada e aprovada a lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. Novamente vejo uma guerra ideológica formada dentro do evangelicalismo moderno. De um lado um nicho cristão bradando aos quatro ventos que são contra a redução da maioridade penal, de outro os demais cristãos que são a favor, assim como a maior parte da população brasileira. Acontece que esse primeiro grupo diz que os evangélicos que são a favor não entenderam ou não conhecem a Cristo ou, que a opinião da pessoa como político não reflete sua cosmovisão cristã e por isso ela não a representa (salvo exceções, o discurso é basicamente esse). O principal argumento desse grupo é de que “Redução não é a solução”.

O primeiro problema que encontro com o discurso deste grupo é de que não posso dizer que uma pessoa conhece ou não a Cristo por uma simples posição política, esse julgamento não pode ser feito de maneira tão leviana. Só conseguimos TER UMA NOÇÃO de quem conhece a Cristo, ou não, pelas obras que praticam, não por uma, mas pelo conjunto delas, as obras mostram a fé das pessoas (Tiago 2:18).

O segundo problema começa com uma concordância da minha parte. Também tenho convicção de que redução não é a solução. De fato não é! É fundamental que haja uma série de alterações na lei, investimento em educação e políticas sócio-ambientais, mudança de paradigmas, programas de inclusão e outras soluções para que retiremos a maior quantidade possível de jovens da criminalidade. Mas entendo que entre essas soluções está a redução da maioridade penal para crimes hediondos. Etimologicamente hediondo vem do latim significa que algo é extremamente fétido, desagradável, juridicamente é aquele crime que causa repulsão. Entendo que uma pessoa que chega ao ponto de cometer um crime que causa repulsão tem plena consciência dos seus atos. Não é algo banal, um pequeno desvio de conduta que dá pra ser acertado com uma medida sócio-educativa. É algo que mostra que a permanência dessa pessoa em liberdade pode prejudicar ainda mais a sociedade. Essa pessoa é nociva às outras, por isso ela não deve ficar detida, pois comete atos repulsivos deliberadamente. Para que fique claro, segundo o código penal os crimes considerados hediondos são:

·         Homicídio simples e qualificado

·         latrocínio,

·         extorsão qualificada pela morte,

·         extorsão mediante sequestro,

·         estupro,

·         estupro de vulnerável,

·          epidemia com resultado morte,

·         falsificação ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais

·         genocídio.

Tem se olhado essa redução apenas como a tentativa de punição, mas entendo que além de punição é, também, prevenção, retira-se a liberdade dessa pessoa para que ela não mais represente perigo para sociedade. Alguém que comete tais atrocidades não pode ser tratado como incapaz de responder por seus atos. O único que pode recuperar essa pessoa é Cristo, através de sua graça redentora e, para que o Espírito Santo convença do pecado, da justiça e do juízo, é indiferente ela estar presa ou em liberdade. Deus age sob quaisquer condições.

Realmente é preciso um conjunto de mudanças para que consigamos reduzir os índices de criminalidade entre os menores, mas a redução da maioridade penal nos casos de crimes hediondos é fundamental para que a sociedade seja privada de alguns criminosos cruéis que se valem por terem menos de 18 anos.

Para finalizar, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos é necessária para preservar a integridade física da sociedade. Privar a liberdade de um para salvar um grupo não só é justo como é necessário. Obviamente as medidas não podem parar por aí. Políticas de prevenção de formação de novos delinquentes tem que ser discutidas PRA ONTEM. O fato de eu ser a favor desta lei não diz que sou menos Cristão do que quem é contra, diz apenas que possuímos visões diferentes, assim como calvinistas e arminianos, premilenistas e amilenistas, dicotômicos e tricotômicos e etc. Novamente digo que é importante convivermos com as diferenças de opinião e é fundamental o respeito, a tolerância e, acima de tudo, o amor. É isso...